TCE

Os poderes estão nus!

Não nasceu ontem a legítima sensação — deveras constatação! — da sociedade brasileira acerca da crise de representatividade que brutalmente distancia o cidadão comum da corte política e institucional. A origem histórica e cultural deste senso já integra o amplo conhecimento daqueles que reconhecem a importância de um debate desta natureza. O que espanta é o aprofundamento da crise em tão curto espaço temporal, colocando em xeque — e talvez de forma irremediável — o sistema de representação política e as instituições no Brasil. 

Não é exagero afirmar que a força-tarefa que coordena a Operação Lava Jato está deixando os Poderes nus. Ao tempo que o juiz federal Sérgio Moro já condenou quase 50 pessoas por envolvimento nos crimes do maior caso de corrupção já revelado numa democracia ocidental, o Supremo Tribunal Federal só conseguiu fisgar, dentre os peixes graúdos com foro privilegiado, o senador Delcídio do Amaral. Todas as demais Excelências seguem numa investigação tão sigilosa quanto morosa, burocrática e ciosa dos instrumentos que sempre garantiram o reinado da impunidade para os "colarinhos brancos" da nação. 

Enquanto as instâncias do Poder Judiciário não conseguem encontrar o equilíbrio da balança, os Poderes Executivo e Legislativo seguem num duelo pelego que beira à imbecilidade crônica. O Congresso Nacional decidiu rasgar e queimar a Lei de Responsabilidade Fiscal ao legitimar um rombo estratosférico de R$ 120 bilhões nas contas do Governo Federal, ao tempo que boa parte de deputados e senadores querem a condenação da presidente da República por não cumprir a supramencionada Lei ainda em chamas na lixeira palaciana. Margear o ridículo parece ser o slogan da atual legislatura. Importantíssimo destacar: quanto maior o vigor de um agrupamento de beócios, mais caro ele custa aos cofres públicos. 

Salvo um levante popular, o fato do encalacrado deputado Eduardo Cunha ter deferido a abertura de processo de impeachment contra Dilma Rousseff pode, na feitura da omelete, ser o estopim da retomada de popularidade da presidente da República. Ficou fácil colar em Cunha o papel de algoz, o antagonista da trama. Para todo algoz, uma vítima. E este passou a ser o discurso da mandatária, "que não tem conta na Suíça". Tudo isso guardando uma distância assombrosa dos interesses públicos e do Estado Democrático de Direito. Uma paródia grotesca num tempo tão turvo. 

Soma-se à essa estrutura esquizofrênica de compreensão das relações político-institucionais o papel da imprensa brasileira. É absolutamente assustador ouvir uma apresentadora de telejornal e uma comentarista de política garantirem ao (ir)respeitável público que "o governo respira aliviado com a baixa adesão às manifestações de domingo, 13 de dezembro". Convenhamos, é um crime contra a verdade e a inteligência alguém pretender vender a ideia de que é "baixa adesão" mobilizar 87 cidades brasileiras, às vésperas do Natal, e reunir mais de 470 mil pessoas num sonoro protesto, sem "diárias" e sem pão com mortadela. Ou será que essa gente alterou seus "critérios" e agora só irá considerar "manifestação séria" aquela que contabilizar mais de 1 milhão de cidadãos? 

Por fim, a reação do PT à abertura de processo de impeachment foi a constatação do rifão das ruas. Justo aquele que versa sobre o maciço aparelhamento das instituições. Impetrado o mandado de segurança no STF com objetivo de anular a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, os petistas protocolaram uma desistência do processo tão logo o sorteio revelou quem seria seu relator: o ministro Gilmar Mendes. Fosse sorteado outro ministro ou ministra seria possível "conversar", como revelado nas gravações do "suspenso" Delcídio? Noutras palavras, prevalece no PT a crença numa constitucionalidade relativa, segundo a qual, dependendo do juiz, meios bárbaros podem justificar fins ideológicos. Não. Não há uma constitucionalidade relativa, tampouco "companheira". 

Neste momento da História do Brasil, a maré de lama está alta. Fazendo uso de ardil enraizado no perfil existencial do PT, o açular de correligionários pelo fortalecimento do confronto ignóbil das biografias de Dilma Rousseff e Eduardo Cunha só interessa ao corporativismo de lamaçal. Garantido o estrito cumprimento da legislação vigente, não há a mínima pertinência para utilizar a palavra "golpe". Cumpre reiterar: não existe uma constitucionalidade relativa. Será exatamente o rigor da Lei quem irá baixar o nível de lama nos Poderes. Só quando a maré baixar é que vamos saber quem, de fato, está nadando pelado.

HELDER CALDEIRA

Escritor e Jornalista Político

www.heldercaldeira.com.br – [email protected]

*Autor dos livros "Águas Turvas" (Quatro Cantos, 2014) e "A 1ª Presidenta" (Faces, 2011), entre outras obras.


       https://www.facebook.com/jornaldacidadeonline

Se você é a favor de uma imprensa totalmente livre e imparcial, colabore curtindo a nossa página no Facebook e visitando com frequência o site do Jornal da Cidade Online. 

 

Helder Caldeira

Escritor, Colunista Político, Palestrante e Conferencista
*Autor dos livros “Águas Turvas” e “A 1ª Presidenta”, entre outras obras.