O que é 'Impeachment' ?

24/12/2015 às 07:22
'Impeachment'   é uma palavra de origem inglesa que significa 'impedimento' ou 'impugnação', utilizada como um modelo de processo instaurado contra altas autoridades governamentais acusadas de infringir os seus deveres funcionais. Dizer que ocorreu impeachment ao Presidente da República, significa que este não poderá continuar exercendo funções.

Abuso de poder, crimes normais e crimes de responsabilidade, assim como qualquer outro atentado ou violação à Constituição são exemplos do que pode dar base a um impeachment.
O 'Impeachment'  ocorre no Poder Executivo, podendo acontecer no Brasil, por exemplo, ao Presidente da República, Governadores e Prefeitos. Quando acontece o impeachment, significa que o mandato fica impugnado ou cassado.
'Impeachment' na Constituição
'Impeachment'   do Presidente da República
A Constituição não fala sobre impeachment?, mas no caso do Presidente da República, por exemplo, os crimes de responsabilidade estão descritos no artigo 86 da Constituição da República Federativa do Brasil. São considerados crimes de responsabilidade aqueles que atentem contra a Constituição Federal.

Como funciona o 'Impeachment' 
O procedimento do “ impeachment”  está descrito na lei 1079/50.
O impeachment é um processo longo e para que ocorra, devem ser cumpridos vários passos, entre eles a denúncia, a acusação e o julgamento.
O artigo 86 da Constituição refere as medidas tomadas caso o Presidente da República seja de fato impugnado, a primeira das quais a suspensão de suas funções.
Refrescando a Memória... Já aconteceu o 'Impeachment'  no Brasil?
Pois é.....No Brasil, o processo de “ impeachment “  contra um Presidente da República aconteceu pela primeira vez no dia 29 de dezembro de 1992, quando Fernando Collor foi julgado no Senado Federal, após formação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as acusações de corrupção contra o presidente. 
Collor foi deposto de seu mandato e destituído de seus direitos políticos, sendo obrigado a ficar oito anos sem concorrer a qualquer tipo de eleição para um cargo político público. O vice-presidente Itamar Franco assumiu a Presidência.
Quem assume o poder no caso de 'Impeachment' do Presidente da República
Existe uma linha de sucessão bem definida no caso de 'Impeachment'. O primeiro na linha de sucessão é o vice-presidente da República. Se por algum motivo ele também não puder, quem assume é o presidente da Câmara dos Deputados. No caso deste último também estar impedido, quem assume o poder é o presidente do Senado.
Vamos ficar de Olhos bem abertos no Brasil que queremos para nossos filhos e netos.....
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Até o próximo tema, que você mesmo pode sugerir.!
Valéria Reani

Bibliografia Legislação
-Constituição Federal;
-Dados históricos Jusbrasil on line acesso 20/12/2015
-Imagens: Google acesso 20/12/2015

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