Ministro Celso de Mello: a razão num oceano de paixões

Uma Suprema Corte totalmente acovardada

Tendo em conta a discurseira de Dilma na posse dos novos ministros, em especial a de Lula, o judiciário e todas as instituições envolvidas, terá muito trabalho doravante. Uma leitura acurada desvela o caráter segregacionista do discurso da Chefe-maior da República.

Com a divulgação nesta quarta-feira (16) das gravações e degravações das escutas telefônicas e telemáticas levadas a efeito por ordem judicial a pedido do Ministério Público Federal no âmbito das investigações cometidas na batizada Operação Lava Jato, fizeram eclodir e, continuam ocorrendo, vários e sérios desdobramentos, os mais tresloucados.

Impressionam os bastidores da república. O governo de turno está nu. Mas, ao que parece, nada disso importa ao governo e seus sectários. Lula estava sim no comando do governo, ainda que de modo oblíquo, e pior, envidando todos os seus esforços no intuito de envolver gente do governo de modo a interferir nos Poderes Republicanos em benefício próprio e escuso.

Hoje, a discurseira continua. Deputados e Senadores citados nas gravações correram a se justificarem com desculpas, as mais esfarrapadas e estapafúrdias.

Por outra, de todas as manifestações, a que mais me impressionou pelo vigor, pela clareza de uma mente que não pendula entre cores partidárias, ao contrário, nutre-se de puro entusiasmo fundado no sagrado mandamento constitucional, foi a do Ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (17), a saber:

"Os meios de comunicação revelaram, ontem, que conhecida figura política de nosso País, em diálogo telefônico com terceira pessoa, ofendeu, gravemente, a dignidade institucional do Poder Judiciário, imputando a este Tribunal a grosseira e injusta qualificação de ser "uma Suprema Corte totalmente acovardada"!

Esse insulto ao Poder Judiciário, além de absolutamente inaceitável e passível da mais veemente repulsa por parte desta Corte Suprema, traduz, no presente contexto da profunda crise moral que envolve os altos escalões da República, reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder, até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável, o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de Juízes livres e independentes, que tanto honram a Magistratura brasileira e que não hesitarão, observados os grandes princípios consagrados pelo regime democrático e respeitada a garantia constitucional do devido processo legal, em fazer recair sobre aqueles considerados culpados, em regular processo judicial, todo o peso e toda a autoridade das leis criminais de nosso País!

A República, Senhor Presidente, além de não admitir privilégios, repudia a outorga de favores especiais e rejeita a concessão de tratamentos diferenciados aos detentores do poder ou a quem quer que seja.

Por isso, Senhor Presidente, cumpre não desconhecer que o dogma da isonomia, que constitui uma das mais expressivas virtudes republicanas, a todos iguala, governantes e governados, sem qualquer distinção, indicando que ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade das leis e da Constituição de nosso País, a significar que condutas criminosas perpetradas à sombra do Poder jamais serão toleradas, e os agentes que as houverem praticado, posicionados, ou não, nas culminâncias da hierarquia governamental, serão punidos por seu Juiz natural na exata medida e na justa extensão de sua responsabilidade criminal! 

Esse, Senhor Presidente e Senhores Ministros, o registro que desejava fazer." 

JM Almeida

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JM Almeida

João Maurino Sernaglia  Almeida Filho. Bacharel em Ciências Econômicas e Ciências Jurídicas. Professor liberal de Matemática Financeira Aplicada. Investigador da Filosofia. Investigador Criticista/Racionalista