STF convoca sessão extraordinária para julgar ações contra o processo de impeachment de Dilma Rousseff

Ação impetrada pelo PCdoB e outras cinco mais serão julgadas em caráter extraordinário pela Corte Suprema

Com o célere andamento do procedimento de admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pela Câmara Federal, cuja sessão de votação deve ocorrer no próximo domingo, alguns partidos políticos ingressaram com pedidos de suspensão do rito junto ao Supremo Tribunal Federal, entre eles uma ação do PCdoB que contesta a ordem de votação.

Em face da crescente possibilidade de o governo ver admitida na Câmara Federal a continuidade do processamento de seu impedimento neste final de semana, também o advogado-geral da União José Eduardo Cardoso recorreu, nesta quinta feira (14), pedindo a anulação do processo ab initio sob o argumento de que a exordial e as peças acusatórias – incluindo-se o relatório do Deputado Federal Jovair Arantes (PTB-GO), Relator da matéria – estão eivadas de vícios insanáveis, portanto nulo está o processo.

A Suprema Corte decidiu então cancelar a sessão ordinária, convocando sessão extraordinária para às 17h30 de hoje.

Ao encerramento dos julgamentos volto com os comentários.

JM Almeida

JM Almeida

João Maurino Sernaglia  Almeida Filho. Bacharel em Ciências Econômicas e Ciências Jurídicas. Professor liberal de Matemática Financeira Aplicada. Investigador da Filosofia. Investigador Criticista/Racionalista