A educação encarcerada

A escola é reflexo de uma sociedade, e o que vemos dentro dela pode-se dizer que é exatamente o mesmo que se encontra nas ruas ou dentro de casa.

Muda-se o ambiente, mas os personagens são os mesmos. Aliás, a falta de estrutura das instituições é apontada como uma das causas de violência no ambiente escolar. Para que isso se modifique, um dos passos seria a união entre escola, alunos e pais.

O desrespeito é inaceitável, mas é papel do profissional da educação refletir sobre essa crescente violência e exercitar a compreensão sobre o que está por trás disso. Afinal, tudo que se passa no ambiente escolar deve ser entendido como relevante à educação do indivíduo.

É importante ressaltar que é do profissional da educação que se espera o limite entre as relações interescolares, assim como é dos pais que se imagina virem os limites dentro de casa (como um ensaio do que se espera existir nas relações fora de casa).

Além disso, teoricamente, sabe-se que uma relação deve ser baseada na confiança. Mas o quanto educadores, pais e alunos têm confiado uns nos outros?

É preciso conquistar o filho e/ou o aluno nas pequenas atitudes, abrindo espaço para que ele se coloque, expondo suas idéias, dúvidas e conflitos. 

Assim, e aos poucos, vai se estabelecendo uma relação de confiança em que a criança e o adolescente encontram proteção e conforto para se abrir e denunciar inclusive atos de violência sofridos, vivenciados ou protagonizados por eles. 

Na relação entre professor e aluno, deve haver uma prática dialógica que permita a construção de posturas amplas, abertas, diretivas, diante de temas vários, o que em tese, suscita a liberdade de opinião e o direito claro a posicionamentos distintos.

Criar uma lei que puna o professor por discordar,

impedindo-o de exercer o direito de questionar, é algo profundamente inconsequente, que não tem apoio e/ou sustentação diante da construção impositiva de uma medida que visa "amordaçar" a fala do professor, enquanto um ser consciente e crítico.

Em síntese, quem visa aprisionar a consciência de um educador, tem como meta e objetivo, buscar calar a sua voz.

Em cada uma de nossas consciências há duas consciências: uma, que é conhecida por todo o nosso grupo e que, por isso, não se confunde com a nossa, mas sim com a sociedade que vive e atua em nós; a outra, que reflete somente o que temos de pessoal e de distinto, e que faz de nós um indivíduo. 

“Há aqui duas forças contrárias, uma centrípeta e outra centrífuga, que não podem crescer ao mesmo tempo”. (Durkheim)

O princípio da liberdade de expressão deve ser protegido pela constituição de uma democracia, impedindo os ramos legislativos e executivo do governo de impor a censura.

A proteção da liberdade de expressão é um direito chamado negativo, exigindo simplesmente que o governo se abstenha de limitar a expressão, contrariamente à ação direta necessária para os chamados direitos afirmativos.

Na sua maioria, as autoridades em uma democracia não se envolvem no conteúdo do discurso escrito ou falado na sociedade.

Os protestos servem para testar qualquer democracia — assim o direito a reunião pacífica é essencial e desempenha um papel fundamental na facilitação do uso da liberdade de expressão. Uma sociedade civil permite o debate vigoroso entre os que estão em profundo desacordo.

A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é absoluto, e não pode ser usado para justificar a violência, a difamação, a calúnia, a subversão ou a obscenidade.

As democracias consolidadas geralmente requerem um alto grau de ameaça para justificar a proibição da liberdade de expressão que possa incitar à violência, a caluniar a reputação de outros, a derrubar um governo constitucional ou a promover um comportamento licencioso.

A maioria das democracias também proíbe a expressão que incita ao ódio racial ou étnico.

O desafio para uma democracia é o equilíbrio: defender a liberdade de expressão e de reunião e ao mesmo tempo impedir o discurso que incita à violência, à intimidação ou à subversão.

Certamente, o limite da ética é a verdade. Tudo que ultrapassar a realidade dos fatos deve ser evitado porque o nosso compromisso deverá ser sempre com os fatos e não com as pessoas. 

Nossa democracia tem muito a se desenvolver, o que só será possível com a ampliação e a universalização de direitos, sobretudo o de livre pensamento e expressão.

Suprimir os direitos dos mais frágeis é minimizar a aplicação do Estado de direito e atrasar a construção de uma cidadania verdadeiramente consistente.

Pio Barbosa Neto

Professor, escritor, poeta, roteirista

Pio Barbosa Neto

Articulista. Consultor legislativo da Assembleia Legislativa do Ceará